O infectologista do Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis, Fábio Gaudenzi de Faria, explica que do ponto de vista médico, a medida não tem embasamento. Ele destaca que o portador de HIV pode praticar atividades físicas e ter uma vida normal, se tiver o devido acompanhamento.

– Se fosse assim, profissionais de saúde como dentistas com hepatite, por exemplo, também não poderiam trabalhar – compara.

Para Faria, é mais fácil alguém se contaminar durante trabalhos em campo com a população do que com os colegas da corporação. O motivo é que existe um procedimento, chamado protocolo de acidente com material biológico, para quando uma pessoa não infectada entra em contato com o sangue de uma pessoa portadora de HIV ou hepatite B. Isso, segundo o infectologista, inibe o vírus.

O mesmo não se aplica quando o caso é de hepatite tipo C, pois não há tratamento para ser feito no momento da contaminação. Mas existe um acompanhamento de seis meses que, se feito cedo, proporciona a cura em 90% dos casos.

– O que deveria ser feito são campanhas de conscientização para sugerir uma triagem médica. Esses exames serviriam para que a pessoa buscasse tratamento, mas isso nunca deve ser feito para proibir o acesso - destaca o médico.

Para o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a norma fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo artigo 23 cita que toda pessoa tem direito ao trabalho.

De acordo com Gil Casimiro, chefe da Unidade de Articulação com a Sociedade Civil e de Direitos Humanos do departamento, desde 1997 o órgão assegura que a testagem deve ser voluntária, confidencial e sigilosa.

– O fato de ter o HIV não significa que a pessoa esteja inapta para o trabalho. O fato de ser excluído causa vulnerabilidade, baixa a autoestima e pode ter reflexos negativos ao portador – diz Casimiro.

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