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Ministro suspende votação para definir se casal gay é família

Category: Gay Created on Thursday, 24 February 2011 16:37 Last Updated on Tuesday, 03 January 2012 09:11 Published on Thursday, 24 February 2011 16:37 Hits: 3469

justica-invalida

DE BRASÍLIA - Com o placar de quatro votos a favor e dois contra, foi interrompido ontem o julgamento do caso que pode levar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a reconhecer pela primeira vez, e de maneira explícita, a união de homossexuais como uma família.

Um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho adiou o resultado do julgamento. Além de Araújo Filho, outros dois ministros deverão se manifestar ainda. Em caso de necessidade, o presidente da segunda seção do STJ apresentará a sua posição.

No caso, um homem pede o reconhecimento da união homoafetiva e a partilha de bens conforme uma união estável. O outro homem rejeita a existência da união e diz que houve uma sociedade de fato -com caráter comercial, atual jurisprudência do STJ.

FOLHA DE S. PAULO - SP | COTIDIANO

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Soropositivo.Org agosto de 1º de Agosto de 2000 a 2012. Este site é mantido por uma só pessoa, que gastava, em média, US$ 400,00 por mês para manter este site on line, até que a HOSTDIME BRASIL, dando um exemplo de responsabilidade social me garantiu um servidor dedicado ao soropositivo.org pro três meses. Não sei o que acontecerá depois. Mas confio que eles não me faltarão. Mas eu trabalho 12 horas por dia na frente deste micro para manter este site operante e e minhas fontes e renda são pequenas consultorias em TI para pequenos organismos não governamentais... Peço, que você considere a possibilidade de uma doação de qualquer valor, tendo em conta a utilidade que este site pode ter para você e dezenas de outras pessoas. Todo o material deste site pode ser republicado desde que a fonte original seja declarada

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Hoje é dia vinte e um de Maio , Segunda-feira, ! do ano dois mil e doze! Olá! Boa noite! Seja bem vindo(a). Você chegou aqui as 20:59
Ninguém consegue realmente ser grande, quando não aprendeu a ser pequenino
Há vida depois do HIV! Há vida com HIV!
Mas com preconceito.... NÃO!

Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.

O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de

atividades na comunidade onde se vive.

“Constituição Da República Federativa Do Brasil:

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À

Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”

Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".

Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos

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