Category: Gay Created on Thursday, 11 February 2010 10:10 Last Updated on Thursday, 11 February 2010 10:10 Published on Thursday, 11 February 2010 10:10 Hits: 4206
Ao ser sabatinado na CCJ do Senado, general tinha dito que há incompatibilidade entre homossexuais e Exército
Maria Lima
BRASÍLIA. Para evitar nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que teve a aprovação de sua indicação a uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) adiada no plenário, encaminhou ontem ao Senado uma carta se retratando de declarações consideradas homofóbicas. Na votação da indicação na CCJ há uma semana, o general provocou uma reação generalizada ao declarar que há incompatibilidade entre homossexuais assumidos e a atividade militar, principalmente em cargos de comando.
Na carta enviada ao relator do processo, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Cerqueira disse que não teve intenção de discriminar ou ferir a dignidade de ninguém. Na primeira sabatina, Cerqueira, ao ser perguntado sobre a presença de homossexuais nas Forças Armadas, respondeu que "a vida militar reveste-se de determinadas características, inclusive em combate, que pode não se ajustar ao comportamento desse indivíduo".
Como a declaração foi dada ao final da sabatina, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou à CCJ um requerimento de reconvocação do militar, antes da votação final em plenário.
Mas, ontem, o senador voltou atrás ao ser informado do teor da carta, lida em plenário por Azeredo, também presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
"Minha posição não é necessariamente a do Exército (...).
Fui bem claro em minhas afirmações, que em momento algum contrariam a Constituição. Durante todos esses anos de serviço nunca persegui, discriminei ou puni qualquer militar por ter se declarado HOMOSSEXUAL ou mesmo praticado o HOMOSSEXUALismo.
Meu posicionamento não tem força de lei, pois cabe ao Ministério da Defesa, juntamente com as três Forças, estudar e, se for o caso, propor projeto de lei que permita o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. E ao Congresso Nacional compete a aprovação", escreveu o general.
- Suplicy disse que, se ele (o general) se comprometer a não ferir a Constituição, desiste da convocação - explicou Azeredo.
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11/FEVEREIRO/2010 |
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O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
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TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
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