Category: Mulher Created on Wednesday, 01 June 2011 18:53 Last Updated on Friday, 15 July 2011 05:29 Published on Wednesday, 01 June 2011 18:53 Hits: 6556
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior, esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 26, com auditores federais de controle do Tribunal de Contas da União (TCU), Armildo Vendramin e José Saldanha.
O encontro destinou-se ao levantamento de dados sobre as unidades que disponibilizam serviços para as mulheres do Estado. O objetivo foi coletar o máximo de informações possível sobre a estrutura e as ações desenvolvidas para a prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres. “É importante estabelecer a visão de cada organismo nesse processo e, com isso, verificar de que forma o serviço pode ser melhorado”, afirmou Saldanha.
Os dados, obtidos também com a ajuda de questionários, derivam de uma pesquisa nacional. De acordo com a representante da Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Mulher (CPDM), depois de quantificados, eles serão enviados para Brasília”.
O titular da Sejudh destacou, durante a conversa, o compromisso do estado com a adoção de políticas públicas voltadas às mulheres. “A atual gestão tem como uma de suas prioridades o desenvolvimento de ações que garantam a saúde, proteção e bem-estar das mulheres. Mas nós sabemos que não adianta só implantar um espaço de prestação de serviço, é preciso mantê-lo e melhorá-lo cada vez mais. Por isso as parcerias são muito importantes e o governo do estado vem trabalhando para isso”.
Ellyson Ramos – Ascom Sejudh
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Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.
O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
atividades na comunidade onde se vive.
“Constituição Da República Federativa Do Brasil:
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”
Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".
Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos
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