Category: Hepatites Created on Sunday, 29 August 2010 11:07 Last Updated on Monday, 13 September 2010 07:12 Published on Sunday, 29 August 2010 11:07 Hits: 8921

Pacientes que necessitam de medicamentos especiais como para hepatite B, para crianças com alergia alimentar múltipla, e para puberdade precoce encontram dificuldades para encontrá-los no Rio. Alguns remédios estão em falta e também não há previsão de chegada. Eles são fornecidos de graça pela Secretaria estadual de Saúde.
A Secretaria divulgou e distribuiu o Manual de Preenchimento do Laudo para que os médicos e as unidades possam emitir o formulário da forma adequada.
Quem precisa dos medicamentos deve entrar no site da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, clicar em usuários e baixar o documento Orientação ao Usuário – LME.
Ele permite a retirada do medicamento por três meses consecutivos.
De acordo com a Defensoria Pública, quem tem mandado judicial e não está recebendo o remédio, deve procurar a Vara de Fazenda Pública onde foi aberto o processo. O defensor público analisa o processo e adota a medida cabível, que pode ser desde a busca e apreensão do medicamento, como o sequestro de verba pública para que com esse valor possa adquirir o medicamento.
Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.
O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
atividades na comunidade onde se vive.
“Constituição Da República Federativa Do Brasil:
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”
Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".
Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos
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