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Servidores travestis poderão usar nome social

Category: Gay Created on Wednesday, 13 July 2011 03:02 Last Updated on Wednesday, 13 July 2011 03:02 Published on Wednesday, 13 July 2011 03:02 Written by Republicado Por Claudio Santos de Souza Hits: 4625

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Eles escolherão como serão chamados em repartições do estado

Os TRAVESTIS e TRANSEXUAIS poderão usar seu nome social (como são identificados em sua vida privada) em todos os procedimentos de administração direta e indireta do estado. Para garantir a eles o mesmo direito já assegurado no município, o governador Sérgio Cabral publicou ontem um decreto determinando que a Secretaria da Casa Civil tem 120 dias para fazer as adaptações necessárias ao cumprimento da medida.

Segundo o decreto, os registros do sistema de informação, cadastros, fichas, requerimentos e formulários deverão conter um campo para a colocação do nome social, sendo a nomenclatura civil (nome que consta da certidão de nascimento) utilizada apenas em procedimentos internos. Em maio, o prefeito Eduardo Paes já havia publicado um decreto semelhante, voltado para servidores e usuários de serviços do município.

O GLOBO | RIO

Soropositivo.Org agosto de 1º de Agosto de 2000 a 2012. Este site é mantido por uma só pessoa, que gastava, em média, US$ 400,00 por mês para manter este site on line, até que a HOSTDIME BRASIL, dando um exemplo de responsabilidade social me garantiu um servidor dedicado ao soropositivo.org pro três meses. Não sei o que acontecerá depois. Mas confio que eles não me faltarão. Mas eu trabalho 12 horas por dia na frente deste micro para manter este site operante e e minhas fontes e renda são pequenas consultorias em TI para pequenos organismos não governamentais... Peço, que você considere a possibilidade de uma doação de qualquer valor, tendo em conta a utilidade que este site pode ter para você e dezenas de outras pessoas. Todo o material deste site pode ser republicado desde que a fonte original seja declarada

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Hoje é dia vinte e três de Maio , Quarta-Feira, do ano dois mil e doze! Olá! Boa noite! Seja bem vindo(a). Você chegou aqui as 19:57
Conhecereis a verdade e a verdade, afinal, vos fará livres
Há vida depois do HIV! Há vida com HIV!
Mas com preconceito.... NÃO!

Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.

O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de

atividades na comunidade onde se vive.

“Constituição Da República Federativa Do Brasil:

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À

Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”

Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".

Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos

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