Category: Gay Created on Wednesday, 03 March 2010 10:57 Last Updated on Wednesday, 03 March 2010 10:57 Published on Wednesday, 03 March 2010 10:57 Hits: 4343
Kampala - Quatrocentos e 50 mil pessoas assinaram recentemente uma petição contra a nova lei, descrita por Barack Obama como “repugnante”, que prevê a pena de morte para actos homossexuais no Uganda, anunciou a BBC.
O documento reúne assinaturas de 450 mil pessoas e foi apresentado por activistas do combate ao HIV-Sida, organizações cívicas e por um padre anglicano.
A maioria das assinaturas foi, no entanto, recolhida fora de África tendo, por isso, menos peso sobre o governo. Gideon Biyamugish, o pároco envolvido na petição defendeu que a nova legislação irá aumentar a violência no Uganda:
"O que nós defendemos é que esta proposta de lei deve ser abandonada, não deve ser aprovada pelo parlamento porque é uma proposta draconiana que não irá resolver os problemas da homossexualidade mas apenas aumentar a violência, o ódio, a intolerância e a injustiça na comunidade", defendeu o padre anglicano Gideon Biyamugish cuja postura relativamento ao tema se opõe à posição oficial da igreja anglicana do Uganda.
"Penso que este tema envolve dois assuntos. Existe a crença religiosa na qual as pessoas têm o direito a dizer que a homossexualidade é um pecado, que é ou não aceitável, dependendo da nossa crença religiosa e tradições".
"Mas depois existe um outro angulo que é o de afirmar que a homossexualidade é um crime. As duas coisas são diferentes. Aquilo em que a minha religião não acredita não se deve traduzir numa ofensa criminal numa sociedade em que muitas pessoas têm opiniões diferentes", acrescentou.
A petição foi entregue ao parlamento por vereadores ugandeses que enfrentam penas de prisão por não informarem as autoridades de actos homossexuais cometidos por terceiros e que lhes foram confidenciados.
O documento é a última de várias tentativas para impedir a aprovação de uma lei que propõe aumentar as penas no país.
A homossexualidade é já ilegal no Uganda mas a proposta de lei quer aumentar as penas para um mínimo de 14 anos, prevendo a pena de morte para o que chama de "homosexualidade agravada", definida para casos em que um dos participantes é menor, sero-positivo, deficiente ou para ofensores recorrentes.
A proposta foi introduzida a título individual pelo deputado David Bahati que afirma defender a cultura do país. O governo do Uganda afirma esperar que a lei final seja uma versão suavizada da actual proposta mas apenas poderá intervir directamente após esta ter sido votada pelo parlamento.
ANGOLA PRESS |
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Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.
O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
atividades na comunidade onde se vive.
“Constituição Da República Federativa Do Brasil:
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”
Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".
Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos
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