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Após ter o resultado positivo confirmado rapaz passou a beber e morreu de cirrose

O município de Florianópolis foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar R$ 10 mil como indenização, por danos morais, a Waldemar Pinto da Luz e Zeneida Lúcia Barboza da Silva. O casal alega que o filho teria morrido devido a um resultado errado em um exame anti-HIV, feito em 1999.

Após ter feito o exame duas vezes no laboratório Municipal de Florianópolis - ambos com resultado positivo - o filho do casal teria passado a beber, tanto que chegou a ser internado com cirrose por diversas vezes.

O rapaz chegou a repetir o exame por três vezes - 2002, 2004 e 2005 - e em todos os casos o resultado foi negativo. Ainda assim, ele morreu em 2005 justamente por cirrose.

Condenado em 1º Grau, o município de Florianópolis apelou ao TJ, sustentando que exames sorológicos que pesquisam anticorpos contra agente viral podem apresentar resultados reagentes ou não reagentes, o que não significa que, com o resultado soro reagente exista o anticorpo específico contra o vírus HIV. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, porém, confirmou sentença da Comarca da Capital.

A prefeitura alegou ainda que não houve omissão de algum agente público, mas sim o emprego de todos os recursos e técnicas disponíveis na época, mas segundo o desembargador Newton Trisotto, essa informação é importante e reduz a responsabilidade do laboratório, mas não a exclui totalmente, já que houve defeito no fornecimento do serviço, com exame repetido e confirmado, causando sofrimento ao paciente.

Por meio de sua assessoria de comunicação a Secretaria Municipal da Saúde informou que está analisando os fatos que envolvem este caso antes de divulgar uma posição oficial.

Em nota, a secretaria explicou que os dois exames citados no texto da decisão judicial, positivando o teste HIV, foram realizados em 1999 e que, naquele ano, era norma adotada que todos os exames com resultado positivo realizados pelo Laboratório Municipal de Florianópolis fossem encaminhados para confirmação ao Laboratório Central (Lacen) de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A secretaria informou ainda que os kits utilizados eram fornecidos pelo Ministério da Saúde, e com certificado de garantia.

O Lacen informou que ainda não foi notificado sobre este assunto e que só irá se posicionar caso isso aconteça. Segundo a assessoria da Secretaria do Estado da Saúde, atualmente, quando um exame é feito no Lacen ou em alguma unidade do laboratório no Estado, sendo positivo, há de três a quatro verificações do resultado, dependendo do caso.

Diário Catarinense