Category: Agosto de 2010 Created on Friday, 13 August 2010 10:16 Last Updated on Friday, 13 August 2010 10:16 Published on Friday, 13 August 2010 10:16 Hits: 3090
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CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES
Os exercício físicos que ajudam Sidney Aparecido da Silva, 33 anos, a conviver melhor com a hemofilia não surtem muito efeito. Toda vez que ele começa a fazer hidroterapia, a atividade precisa ser interrompida em decorrência da falta da medicação para o tratamento da doença, cuja aquisição e distribuição competem ao poder público. Se não tomar o remédio que regula a coagulação, os movimentos na água podem resultar em sangramentos internos no corpo de Sidney. "A dor é insuportável", descreve o morador do Guará. Desde o fim de julho, o Fator Plasmático 9, medicamento usado por Sidney e por outros quase 100 hemofílicos do DF, está em falta no Hospital de Apoio, localizado no Setor de Áreas Isoladas Sul. Responsável pela compra do remédio, o Ministério da Saúde alega que, nos últimos 30 dias, enviou à rede pública do Distrito Federal um total de 210 mil unidades da substância. De acordo com o órgão federal, o consumo médio mensal em Brasília é de 140 mil unidades e, portanto, a quantia disponibilizada é suficiente. A cada mês, o ministério repassa o medicamento para a Fundação HEMOCENTRO de Brasília, responsável por distribuí-lo às unidades de tratamento. A medicação, no entanto, ainda não chegou ao Hospital de Apoio. A hematologista do centro médico, Jussara Almeida, descarta a possibilidade de que a substância esteja parada no HEMOCENTRO. "O último lote liberado acabou em poucos dias. O ministério precisa fornecer mais fatores", rebate. A especialista conta que a última solicitação de reposição do medicamento foi enviada ao governo federal na manhã de ontem. Segundo ela, a quantidade necessária para o tratamento é superior a 140 mil unidades. Por conta de uma decisão do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou uma investigação nos órgãos distritais envolvidos com o problema. As análises feitas no Hospital de Apoio, no HEMOCENTRO e na Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C) estão em fase final. "O objetivo é descobrir se o remédio tem sido usado de maneira errada. Mas acho difícil que haja desperdício dos pacientes e das unidades de tratamento", pondera Marinus Marsico, procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU). "As compras são realizadas. O problema está na distribuição." Inconstância O presidente da Ajude-C, Ornil Claro Júnior, considera insuficiente a quantidade enviada pelo governo federal. "Parece muito, mas o que resta para cada um é suficiente para, no máximo, duas semanas", calcula. Quando passam os 14 dias, o sofrimento dos pacientes volta. Eles têm de evitar pancadas leves que, nos emofílicos, podem causar sangramentos e até levar à morte. "A inconstância no abastecimento nos enlouquece", desabafa. As dores no tornozelo de Geremias Cavalcante, 28 anos, só aumentam. O mal-estar indica que há algo de errado com a coagulação. Preocupado com a saúde, o hemofílico vai quase todos os dias ao Hospital de Apoio na esperança de encontrar as prateleiras cheias da medicação de que tanto precisa. "É apavorante ver a dor piorar e não ter como tomar o remédio", teme. O morador do Gama teve de abandonar as aulas de musculação e natação para evitar machucados. "As atividades físicas fortalecem a musculatura e protegem a articulação", lamenta. Geremias também redobrou os cuidados ao andar pela rua. Qualquer esbarrão pode ser fatal. Retido na alfândega Os pacientes que fazem uso do Fator Recombinante 8 também enfrentaram uma longa espera pelo medicamento.Em 28 de maio deste ano, a 1ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou que o GDF comprasse equipamentos e reagentes para exames laboratoriais, nomeasse servidores capazes de atender pacientes portadores de coagulopatias e fizesse licitação para comprar hemoderivados fatores 8 e 7 - sintéticos e plasmáticos - a fim de evitar novos desabastecimentos e compras emergenciais. A decisão foi motivada por uma ação civil pública apresentada pela Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C). A entidade sustentava que o governo local não fornece os medicamentos necessários para o tratamento das coagulopatias, nem testes e reagentes capazes de diagnosticar as moléstias, tornando ineficiente e obsoleto o atendimento. A Ajude-C defendeu ainda o direito à saúde e o dever do Estado em garantir tratamento adequado aos cidadãos. Em resposta à Justiça, a Secretaria de Saúde afirmou ter aberto um procedimento de compra emergencial dos medicamentos um dia antes da decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF .O órgão informou que a substância seria adquirida em 8 de junho e chegaria oito dias depois.O produto, no entanto, ficou parado no Aeroporto Internacional de Brasília por mais de 35 dias.Em virtude do atraso,a Receita Federal cobrou uma multa de R$ 104 mil. O medicamento foi liberado em 21 de julho. |
Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.
O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
atividades na comunidade onde se vive.
“Constituição Da República Federativa Do Brasil:
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”
Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".
Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos
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