Deputadas comemoram decisão do Supremo sobre Lei Maria da Penha
Category: Mulher e AIDS Created on Saturday, 11 February 2012 11:23 Last Updated on Saturday, 11 February 2012 11:23 Published on Saturday, 11 February 2012 11:23 Written by Republicado Por Claudio Santos de Souza Hits: 427
Para parlamentares, medida vai ajudar CPI a coibir casos de violência contra a mulherDa Agência Câmara, com Agência Senado
As parlamentares consideraram um marco a determinação de que, nos casos de violência doméstica, o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da companheira. O STF entendeu que o Ministério Público pode entrar com a ação penal independentemente do consentimento da vítima.
Deputadas da bancada feminina e da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher comemoraram nesta sexta-feira (10) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que amplia os efeitos da Lei Maria da Penha.
Na opinião da coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a decisão do STF favorece a efetivação da Lei Maria da Penha, que impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção das mulheres.
- Muitos questionavam a constitucionalidade de artigos da Lei Maria da Penha exatamente para continuar com abusos. Agora, havendo qualquer violência, a própria delegacia pode encaminhar o agressor para ser processado. Violência contra a mulher é crime e tem penalidade.
Para a presidente da CPMI da Violência contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a comissão, instalada nesta semana, foi “abençoada” com o entendimento do Supremo. A decisão, disse ela, consolida juridicamente a lei e valerá para todo o Judiciário.
- Agora, a CPMI poderá se dirigir às instituições de atendimento à mulher sem qualquer polêmica jurídica. Temos uma lei constitucional, que exige a ação do Estado.
No Senado, a petista Ana Rita (ES) também considerou muito positiva a decisão do Supremo. Para ela, a Corte mostrou estar em sintonia com a sociedade brasileira.
- A decisão fortalece a luta dos movimentos de defesa das mulheres e aumenta a proteção às vítimas de violência doméstica.
A senadora disse conhecer casos de violência nos quais as vítimas não apresentaram denúncia por medo de novas agressões, uma vez que a mulher agredida em geral volta para casa, onde sofreu a violência, por falta de outro local para se abrigar.
- Como agora a vítima de violência não precisa ser autora da denúncia, podendo ser um filho ou outra testemunha ocular, ela não estará se expondo. E a decisão também vai favorecer a vítima que for idosa ou com deficiência, que não consegue se deslocar até uma delegacia.
