Category: Notícias da Ultima Versão do Site Created on Monday, 18 June 2007 00:10 Last Updated on Monday, 18 June 2007 00:10 Published on Friday, 19 June 2009 19:44 Hits: 702
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | |||
Jornal de Brasília | Editoria: | Pág. | Dia / Mês/Ano: |
Cidades | 17/JUNHO/07 | ||
Além da visibilidade, manifestação LGBTS quer lei que puna a violência praticada contra homossexuais
Cerca de 20 mil pessoas são esperadas, hoje, na Parada do Orgulho LGBTS (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Simpatizantes) em Brasília, que completa dez anos. Os participantes se reunirão na comercial da 109 Sul, com saída prevista para as 14h, passarão pelo Eixo Rodoviário Sul e encerram a manifestação em frente à Biblioteca Nacional. O tema deste ano é "Homofobia é crime! Direitos sexuais também são Direitos Humanos". Segundo a organização do evento, o foco será a busca por mudanças na legislação, para que os crimes praticados contra a população LGBT sejam penalizados.
Nesses dez anos da parada de Brasília, a principal conquista foi a visibilidade que o LGBT conquistou junto à população, segundo Márcio Koshaka, da associação que prepara o evento. Ele diz que agora é necessário alcançar objetivos práticos. "Conseguimos mostrar que existimos, só que é o momento de obter políticas públicas para o enfrentamento da violência à qual essas pessoas são vítimas cotidianamente", afirma.
A professora Alejandra Pascual, do Núcleo de Estudos Direito na Diversidade: Direitos Humanos e Ações Afirmativas, da Faculdade de Direito da UnB, chama a atenção para o aumento significativo da participação do público heterosexual.
Ao se referir à parada de São Paulo, a professora, considera que esse pode ser o início de uma mudança de concepção: "Esse é um indicativo de que as pessoas não querem mais uma sociedade violenta. A idéia de diversidade tem feito com que isso não seja mais aceito". E completa: "Ninguém tem o direito de estabelecer que ser hétero é ser "normal"". Na manifestação da capital paulista, o número de participantes saltou de 2,5 milhões em 2006 para 3,5 milhões este ano.
Preconceito
Uma das principais queixas do movimento LGBT refere-se à legislação brasileira que ainda não atende, de forma específica, os casos de discriminação e violência contra homossexuais. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 122 de 2006 que criminaliza a homofobia – a violência praticada contra homossexuais.
Segundo Márcio Koshaka, se o projeto for aprovado, as pessoas que praticarem crimes homofóbicos serão punidas de modo similar aos crimes de racismo. Há anos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal tem debatido a questão. A lei 2.615, de 2000, que prevê a punição daqueles que praticam a discriminação por raça, idade ou orientação sexual em locais públicos, ainda não foi sancionada.
Para Zeca Smith (como se auto denomina), as dificuldades vão além da legislação. Ele é integrante do Grupo Estruturação, que presta assistência jurídica e apoio psicológico a vítimas de crimes homofóbicos. "Das vezes que sofri com preconceito, deixei de buscar a Justiça por muitos motivos. Um dos principais foi por conta das testemunhas que sempre se sentem constrangidas com a possibilidade de terem de depor".
Márcio Koshaka afirma que os órgãos do governo não estão preparados para acolher esse tipo de denúncia. Para ele, uma das principais causas é a forma como são conduzidas as políticas públicas. "O Estado não investe na capacitação do agente de segurança pública", avalia.
Para os organizadores da parada, há interesse em superar os 18 mil participantes de 2006. "A escolha do trajeto que percorre o Eixo Rodoviário é para atrair a adesão dos moradores das superquadras", afirma Koshaka.
Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.
O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
atividades na comunidade onde se vive.
“Constituição Da República Federativa Do Brasil:
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”
Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".
Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos
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