Category: Notícias da Ultima Versão do Site Created on Monday, 18 June 2007 00:18 Last Updated on Monday, 18 June 2007 00:18 Published on Friday, 19 June 2009 19:45 Hits: 941
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | |||
Agência Lusa | Editoria: | Pág. | Dia / Mês/Ano: |
17/JUNHO/07 | |||
16-06-2007 18:28:48
Nairobi, 17 Jun (Lusa) - A África Oriental e a África Austral poderão se tornar duas das principais regiões de origem das crianças vítimas de tráfico de seres humanos, informa o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) num comunicado divulgado em Nairóbi (Quênia), neste sábado.
Anualmente, milhares de crianças oriundas dessas regiões pobres, devastadas pela Aids e com um turismo em desenvolvimento, são forçadas a se prostituir ou a trabalhar como empregadas domésticas, relata o documento da Unicef.
Sem uma ação urgente, essas duas regiões, onde vivem “mais de oito milhões de crianças órfãs da Aids”, poderão se tornar as principais áreas de origem das crianças exploradas, afirma o diretor regional da Unicef para a África Oriental e Austral, Per Engebak, citado no comunicado.
A agência da ONU apela aos países envolvidos a que “intensifiquem os esforços para pôr fim ao tráfico de crianças”.
“Os traficantes exploram as aspirações dos que vivem em condições atrozes, sem darem atenção de fato a qualquer risco de serem perseguidos”, diz a nota da Unicef.
Dos 20 países desta região, 11 ratificaram o protocolo que visa a prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, em particular de mulheres e crianças, e três o assinaram. Apesar disso, “apenas Moçambique e a África do Sul fizeram progressos, ao adotar legislações nacionais contra o tráfico de crianças”, destaca a agência da ONU.
“Em numerosos países, a ausência de uma lei específica sobre o tráfico de crianças é uma grave lacuna que afeta o esforço global para pôr fim ao tráfico de crianças. Leis existentes, que respeitam a aspectos do tráfico de crianças, como o seqüestro, a violação ou a exploração sexual, não punem, contudo, os culpados por esses crimes”, afirma a Unicef.
Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.
O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
atividades na comunidade onde se vive.
“Constituição Da República Federativa Do Brasil:
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”
Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".
Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos
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