Category: Notícias da Ultima Versão do Site Created on Monday, 19 May 2008 07:31 Last Updated on Monday, 19 May 2008 07:31 Published on Friday, 19 June 2009 19:58 Hits: 746
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18/05/2008 15:50 Por: Redação UHN As recomendações estão relacionadas a temas como ampliação do acesso ao preservativo nos presídios, tratamento de pessoas com HIV/Aids, redução de danos, transmissão vertical, sexualidade, respeito aos direitos humanos, combate ao estigma e discriminação. As atividades deverão ser desenvolvidas por meio de parcerias entre representantes das áreas de Saúde e Justiça, organizações da sociedade civil e agências internacionais. As recomendações foram propostas na última quarta-feira (7/5), no encerramento da Consulta, em São Paulo. Uma das propostas é que as recomendações façam parte das discussões da Conferência Ibero-Americana de Ministros de Justiça das Américas, que será realizada em outubro, na Costa Rica. “Queremos uma agenda política com ações concretas para que haja a inclusão das DST/Aids nas ações de saúde nos presídios”, afirmou a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Brasil, Mariângela Simão. A versão preliminar do documento final diz que o evento “mostrou a importância de estabelecer mecanismos de cooperação entre os países da América Latina, criando um marco de cooperação horizontal e multisetorial, com a presença de atores do governo e da sociedade civil, assim como dos organismos internacionais”. O texto também menciona a parceria como forma de estabelecer “estratégias conjuntas que ajudem a superar os desafios e vazios institucionais que existem nas respostas ao controle da epidemia de Aids em pessoas privadas de liberdade”. Participaram da Consulta representantes de organismos de governo e da sociedade civil da Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, além de organizações internacionais relacionadas ao tema. HIV nas prisões – De acordo com estudo "Marco Referencial de HIV no Sistema Penitenciário", do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), a prevalência da Aids entre pessoas privadas de liberdade é mais alta que entre a população em geral, que não cumpre pena. Nos países onde a maior freqüência de transmissão do HIV é por via sexual, o índice de infecção pelo vírus nas cadeias chega a ser duas vezes maior do que na população em liberdade. As condições de confinamento, de assistência inadequada e a falta de perspectivas são fatores que aumentam a vulnerabilidade dessas pessoas ao HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Nas prisões, são fatores adicionais de risco o compartilhamento de material usado em tatuagens, piercings e lâminas de barbear, além da esterilização inadequada ou reutilização de instrumentos médicos ou odontológicos. Em todo o mundo, estima-se que mais de 10 milhões de pessoas cumprem pena em prisões. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça, o Brasil tem 420 mil pessoas presas, mas não há dados gerais sobre o número de detentos infectados pelo HIV. Porém, considerando todos os fatores de vulnerabilidade à saúde da população carcerária, os ministérios da Justiça e da Saúde instituíram, em 2003, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, com o objetivo de organizar o acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS). A realização da Consulta foi uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, o UNODC, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo de Cooperação Técnica Horizontal sobre HIV e Aids para América Latina e Caribe (GCTH), o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS), o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD), o Centro Internacional de Cooperação Técnica em HIV e Aids (CICT), a Agência de Cooperação Alemã (GTZ) e o Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID). |
Informação vale vidas humanas já se dizia em 2000.
O significado da expressão - vida social - abrange a possibilidade de plena autonomia sobre sua própria vida, integra a capacidade de trabalhar, de constituir família, de manutenção de
atividades na comunidade onde se vive.
“Constituição Da República Federativa Do Brasil:
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos
Art. 5º - Todos São Iguais Perante A Lei, Sem Distinção De Qualquer Natureza, Garantindo-Se Aos Brasileiros E Aos Estrangeiros Residentes No País A Inviolabilidade Do Direito À Vida, À
Liberdade, À Igualdade, À Segurança E À Propriedade ( ... ).”
Artigo que alinha princípios e direitos em seus incisos, os quais notoriamente dizem respeito ao convívio e à comunicação social. Dos incisos, destaca-se, textualmente:
VIII - "ninguém será privado de direitos";
XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação".
Art. 6o – “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
Há Vida com o HIV!
Viver com AIDS é Possível! Saude sim e preconceito não.
Cristiane Rozick. Jurista Brilhante e ativista pelas causas em que se luta pela vida em igualdade de condições para todos
Monto sites, configuro computadores, configuro skype, gtalk, voip etc... Se você faz parte do terceiro setor e tem dificuldades com TI, entre em contato pelo fone 11 95285170.
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